Sessão Extraordinária 19/01/2007

ORDEM DO DIA

Primeira Discussão e Votação

Projeto de Lei nº 2/2007, que “Altera a Lei Municipal n° 1.556/2005, que Autoriza o Poder Executivo Municipal Celebrar Convênio com o Estado do Espírito Santo, por Intermédio da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. 

Projeto de Lei n° 3/2007, que “Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado foi aprovado por sete votos favoráveis e um contrário.

Projeto de Lei nº 4/2007, que “Dispõe Sobre Reajuste de Vencimentos, Salários, Funções Comissionadas e Subsídios dos Servidores, Funcionários Públicos e Agentes Políticos Municipais da Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha e dá Outras Providências”. Neste momento, foi apresentada a Emenda n° 1/2007, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, que após ser discutida e votada, foi aprovada por unanimidade.